O Emirado de São Sebastião

Toma as páginas de todo o País – em especial dos jornais fluminenses – a notícia de que uma revisão na divisão dos royalties do petróleo tiraria bilhões de Reais do Rio de Janeiro – tanto do Estado quanto do Município.

A defesa concentra-se, como sempre, na perpetuação de um benefício adquirido, sem jamais questionar sua legitimidade. No final do texto, faço uma pequena revisão sobre o Fundo de Participação dos Estados, para quem quiser se aprofundar um pouco no assunto. Por enquanto, vamos aos motivos pelos quais vejo essa briga como um despropósito.

6a00e554b11a2e883301310fbceaab970c-320wi O termo royalty deriva de royal que, em inglês, significa real, relativo à realeza. Era uma espécie de tributo pago à Coroa para compensar o uso dos seus bens, como terras, águas e demais riquezas naturais.

Na economia moderna royalty representa aquilo que se paga pelo direito de uso de alguma propriedade – material ou não – como uma foto, uma música, uma marca. Nesse caso do petróleo, as empresas exploradoras pagam ao País pela sua extração, como se estivesse comprando o que está no seu subsolo.

Parte dessa receita é repassada aos Estados produtores, premiando-lhes pela sorte de um punhado de dinossauros ter escolhido seus domínios para morrer, milhões de anos atrás. Por este jurássico acaso – e sem ter feito absolutamente nada para que isso tivesse acontecido – bilhões de Reais começaram a ser injetados nas contas dos afortunados extratores (acho o termo produtores inapropriado, porque nada é produzido, de fato).

Isso vinha representando uma enorme fonte de receita na claudicante economia carioca que, desde a década de 1990, já era o maior produtor do País. Não por acaso, nesta mesma época o Rio de Janeiro iniciava uma tortuosa espiral de declínio econômico. Com o tráfico de drogas subjugando a polícia, a violência aterrorizava a população e expulsava empresas (e receitas) da cidade, num caminho só de ida rumo a São Paulo, Minas Gerais e outros Estados.

Na mesma proporção em que as atividades produtivas deixavam o Rio de Janeiro, o dinheiro fácil dos royalties do petróleo chegava, parecendo arrumar as contas, dando a falsa impressão de equilíbrio. O Estado caminhava a passos largos para se tornar uma economia semelhante aos países do Oriente Médio, onde absolutamente tudo é comprado com petrodólares e absolutamente nada é produzido.

Essa cômoda abundância parece ter entorpecido a economia de um Estado que dormiu no tempo. Outrora líder em vários segmentos, o Rio de Janeiro perdeu sua Bolsa de Valores e assistiu à fuga de bancos, seguradoras e empresas de telefonia, dentre outras. Sua vocação para cidade turística esbarra numa estrutura hoteleira envelhecida e ultrapassada, embora caríssima.

O Comitê Organizador da Olimpíada de 2016 não tardou em vir a público dizer que a eventual falta dos recursos do petróleo põe em risco a realização dos Jogos. Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, contribui pedindo que o Cristo Redentor e Nossa Senhora Aparecida iluminem nossos governantes para não tirarem essa boquinha do Estado.

- Tá achando que vou te ajudar com os royalties...? Rá rá rá rá rá!!
– Tá achando que vou te ajudar com os royalties…? Rá rá rá rá rá!!

Já o governador do Estado convocou a população para uma manifestação na Cinelândia, ocorrida na última quarta-feira, dia 17. Para dar uma mãozinha ao seu movimento político, Sérgio Cabral decretou ponto facultativo para os servidores públicos – no que foi imitado por vários prefeitos – usando seu cargo para dispor do nosso imposto, que paga o salário desses piqueteiros remunerados.

Também por sua influência, jogadores e torcedores fizeram um bizarro minuto de silêncio nas partidas de futebol do último fim-de-semana, num forçado apoio à causa – que provavelmente nem sabiam qual era.

O evento lembrou, mais uma vez, o clima festivo que o carioca costuma emprestar a momentos sérios. O Globo estampou em sua manchete: “Clima de festa atrai milhares de pessoas à passeata contra a redistribuição dos royalties do petróleo“, naquilo que vários tuiteiros compararam a uma micareta, tamanha eram a “pegação” e o volume do axé, pagode e funk.

O presidente Lula já avisou que lava suas mãos, como faz de hábito sempre que um assunto polêmico possa ter alguma repercussão política. Neste caso, 24 Estados sairão ganhando com a redistribuição, enquanto Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo perderão. Isso, senhor Cabral, é o que você recebe em troca por ter carregado no colo Lula e sua mascote, fazendo campanha para ambos. Aprendeu? Certamente que não…

É preciso reconstruir esse monumento
É preciso reconstruir esse monumento

OK, mas onde eu quero chegar com essa discussão? No ponto nevrálgico da economia carioca: onde estão as propostas para repôr o que o Rio eventualmente pode perder? Onde estão os planos de ação para buscar recursos que substituirão a mesada do petróleo? Ou o Rio deposita todas as suas esperanças em manobras jurídicas, estimuladas por lobbies escusos e acordos obscuros?

Que tal apostar no trabalho? No talento de sua população? No brilhantismo do povo mais criativo do País? No responsável espírito empreendedor do carioca para apontar uma solução definitiva, em vez dos paliativos habituais? Ou o Rio só pára em pé se for subsidiado? Se for pago por algo que não moveu uma palha para merecer?

DISCLAIMER: sou carioca e moro em São Paulo há quatro anos. Imagino que muitos dos meus conterrâneos ficarão indignados com minhas palavras. Aposto que, com seus comentários ufanistas, virão defender o Rio de Janeiro, sem ao menos considerar o mérito dos meus argumentos. A eles peço que, antes de qualquer coisa, reflitam e respondam:

1. Que obras o Estado realizou com o dinheiro dos royalties do petróleo nos últimos cinco anos? E o Município?

2. Por que no Rio de Janeiro, onde está 85% do petróleo do país, paga-se uma das gasolinas mais caras do país?

ENTENDA A BRIGA PELOS ROYALTIES

A emenda do deputado Ibsen Pinheiro atende às observações do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a arbitrariedade do modelo ora utilizado na distribuição dos royalties. A proposta de Ibsen é que se adote a mesma partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados). E é aí que começa o problema.

De quem é o dinossauro que morreu aqui há milhões de anos?
De quem é o dinossauro que morreu aqui há milhões de anos?

O FPE é um tipo de Transferência Constitucional criado pela Lei Complementar no 62 em 28/12/1989, cujas obscuras linhas determinam critérios de divisão de parte do que é arrecadado com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)*.

A intenção por trás desta iniciativa era distribuir parte da renda aos Estados mais pobres do País, de forma a amenizar desigualdades sociais. Criado e aprovado no esquecível governo Sarney, o FPE estabeleceu alíquotas bisonhas, a partir de acordos pra lá de escusos deixando o Maranhão, por exemplo, com o terceiro maior quinhão. Vinte anos depois, as fatias continuam iguais, mesmo após duas décadas de intensas transformações nacionais.

A não cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na fonte seria uma discussão muito mais justa, mas os Estados preferem se engalfinhar numa briga de foice por incentivos tributários, que faz com que todos percam, num jogo de puxar o tapete e furar olho alheio.

Na Indústria Farmacêutica, por exemplo, há empresas atacadistas cujas operações são inteiramente financiadas por benefícios fiscais, liminares e outros remédios jurídicos. Uma reforma tributária, por exemplo, traria dor e ranger de dentes a muita gente grande por aí.

O mais cômico – não fosse trágico – é que, se aprovada, a Lei Ibsen será provisória, uma vez que o próprio STF já julgou o FPE inconstitucional e ele deixará de valer em 2012.

__________

* Em 2009 este valor chegou a R$ 45,3 bilhões, ou 1,4% do PIB brasileiro.

9 pensamentos em “O Emirado de São Sebastião”

  1. Rodolfo,
    Apenas mais um fato a considerar quando você escreve: “Parte desta receita é repassada aos Estados produtores, premiando-lhes pela sorte … e sem ter feito absolutamente nada para que isso tivesse acontecido”.
    Realmente, a população carioca nada fez para que as reservas de petróleo ou sua extração existam. Mas acredito que uma das premissas do royalty é gerar impacto positivo proporcional ao negativo sobre a extração natural. Os estados que desejam uma casquinha do royalty do petróleo carioca não desejam, e não receberão, o impacto ambiental causado pela extração ou por um ocasional acidente.
    Assim como nenhum estado compartilhou da degradação ambiental e humana de Serra Pelada com Minas Gerais, é justo que os mineiros recebam sozinhos o royalty dessa extração.
    Apenas por isso considero essa emenda injusta.
    Abs,
    Leonardo Simões
    http://www.nexocorporativo.com.br

  2. Encontrei uma informação bastante relevante sobre o tema.
    Na Constituinte de 1988, o então deputado José Serra apresentou uma proposta que tornava o petróleo e a energia elétrica diferentes de todas as demais mercadorias, que pagam ICMS no local onde são produzidas, e passaria a pagar onde são consumidas.
    Ora, como São Paulo era – e é – o grande consumidor de petróleo e derivados, o ICMS paulista incidia sobre a maior parte dele.
    Para compensar, o Rio passou a ter direito a uma ampliação da compensação pelos royalties, já prevista pela pela lei n° 7.453, que estabelecia que “é também devida a indenização aos Estados, Territórios e Municípios confrontantes, quando o óleo, o xisto betuminoso e o gás forem extraídos da plataforma continental, nos mesmos 5% (cinco por cento)(…), sendo 1,5% (um e meio por cento) aos Estados e Territórios; 1,5% (um e meio por cento) aos Municípios e suas respectivas áreas geo-econômicas, 1% (um por cento) ao Ministério da Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das atividades econômicas das referidas áreas, e 1% (um por cento) para constituir um Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados, Territórios e Municípios”.
    Em 1990, os royalties dobraram para 10%, com distribuição para exclusiva dos outros 5% para estados e municipios produtores e para aqueles onde se localizassem instalação de embarque e desembarque.
    Então, não é considerada uma “mesadinha”, mas sim, um tributo que, antes de 88, seria gerado simplesmente pelos impostos decorrentes de sua produção.
    Sobre a destinação do dinheiro público, acho que está repleto de razão. Mas aí, acho que escapa (e muito) da discussão, apesar de ser um argumento usado pelos cariocas para justificar a falta que esta grana vai fazer (ou seja, sei que não foi voce quem começou a desviar do assunto).

  3. Não quero parecer chato, mas a matéria orgânica que originou o valioso petróleo não advém dos gigantes que, a alguns milhões de anos atrás, andaram por aí, como sugere o cartoon. No caso da plataforma continental brasileira, o ambiente de formação das rochas é todo ele marinho ou marinho deltaico e grande parte da matéria orgânica é advinda de micro-organismos.
    Quero aproveitar e corrigir Leonardo Simões que ora disse Serra Pelada pertence a Minas Gerais. O certo é Pará.
    Sobre a argumentação de que a atividade mineira e petrolífera é gerador de impactos sociais negativos é forçar a barra. Daqui a pouco tentarão explicar a favelização do Rio de Janeiro por conta da atividade petrolífera, esquecendo dos sequentes equívocos dos políticos que passaram pelos municípios e estado.
    Sou favor de que o dito “estados e municípios produtores” (não concordo com os termos, mesmo eles estando na lei)deve receber uma porcentagem maior, mas não tudo. E que este dinheiro siga diretrizes de uso estabelecidas por lei (educação e saúde são uma ótima), e jamais ser utilizado para manter a máquina governamental. Isso é o que ocorre, e é um absurdo, principalmente para os habitantes dos “estados e municípios produtores”.
    Pra finalizar sou a favor de uma reforma tributária para que se concertem erros do passado que privilegiam alguns estados. É tão polêmico quanto, mas é necessário para termos um Brasil de norte a sul, leste a oeste forte!

  4. Não acha curioso que essas medidas polêmicas e que movem muitos bilhões $$$ só apareçam em épocas de campanha política?
    E ainda mais… As mudanças no Brasil nunca são bem planejadas, e tudo da noite para o dia. No final sempre o contribuinte paga a conta.
    Além de mover dinheiro para outros estados (felicidade para os governadores = mais apoio), não duvido que o preço dos combustíveis podem subir mais ainda.

  5. Matheus,
    As atividades de maior impacto negativo sobre uma região são justamente a mineiração e a extração de petróleo. Não apenas sociais, mas em grande parte, ambientais.
    A extração de minério é considerada a atividade mais poluente dos EUA, e responsável por quase metade da poluição industrial.
    – No caso de minas, há uma intensa escavação na área mineirada, especialmente no caso de minas de superfície e de céu aberto.
    – O processo de extração, os próprios metais, sedimentos e vazamentos de ácido promovem uma intensa poluição da água
    – Em muitas minas, o processo de mineiração exige um grande dispêndio de água.
    – Para se chegar ao minério, deve se jogar toneladas de terra e resíduos escavados das minas: A terra de capeamento retirada, a pedra residual, com tão pouco minério que não tem valor algum, rejeitos que restam da extração dos minérios, e resíduos de plataformas de lixiviação. Que geralmente são depositadas em barragens que tendem a se romper com uma frequencia assustadora :
    http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u130390.shtml
    Na indústria do petróleo, especialmente as localizadas em terra, existem o risco de vazamento, acidentes com poluentes, a queima constante de labaredas de gás natural (salvo a existencia de uma planta para sua liquefação), enfim, é de bom tom lembrar que o modelo de gigantescas e numerosas plataformas marinhas ainda era um doce sonho no tempo que esta lei foi promulgada, quando nem existia tecnologia para extração a tão grandes profundidades, e o preço do barril não fazia compensar essa estrutura.
    Há ainda a ressalva que as plataformas garantem apenas 50% dos royalties que lhe caberiam se fossem em terra firme.

  6. Existe uma relação nefasta entre o ganho fácil e a decadência moral, social e, pasmem, econômica. Basta ver as histórias dos ganhadores de loterias, jogadores de futebol e outros esportistas com ganhos milionários, artistas, modelos, etc. Já foi citado no texto o caso dos países “produtores de petróleo” (exemplo atual mais do que evidente: Venezuela), mas também é verdadeiro para países com outras abundantes riquezas minerais. Uma exceção louvável é o cobre no Chile, que serve para financiar a área social do governo, administrado de maneira competente e responsável inclusive na alternância de poder.
    Isto daria um belo artigo, não acha Rodolfo? Poderia se investigar o que diferencia as exceções e também demonstrar como “jogar a vaca no precipício” na realidade pode ajudar o RJ.

  7. Victor,
    Os exemplos citados, apesar de emblemáticos, são anedóticos, ou seja, histórias contadas com certo fundo de moral, mas eventualmente, não significativos no contexto geral. Por exemplo – quantos e quantos ganhadores milionários a megasena, a loteria ou a loto já tiveram, e quantos destes tiveram entreveros decorrentes do prêmio ?
    Garanto que ao lado dos “maus exemplos”, existem muitas pessoas que souberam converter o prêmio em um bom patrimônio, evitando as armadilhas e se afastando de vigaristas.
    Quanto ao patrimonio de artistas e esportistas, se por um lado existem os deslumbrados, sempre existem aqueles grandes personagens que aproveitam tanto o patrimonio capitalizado pelo seu trabalho, como também a própria imagem. Mesmo hoje, tem o exemplo do Kaka (com as ressalvas sobre a Renascer), temos o Leonardo, o Raí.
    Mesmo entre os produtores de petróleo, sempre é citado o (bom) exemplo da Noruega.
    Eu acho que o RJ merecia, e faz tempo, uma destinação melhor para o dinheiro dos royalties – é surpreendente o piso salarial da PM carioca, só para citar um exemplo que me vem agora. Talvez, esta seja a melhor bandeira para se lutar por este dinheiro, o compromisso que este dinheiro não viria para cobrir rombos ou compromissos de lobistas, mas sim, destinado à estruturação e agilidade da burocracia, profissionalização do funcionalismo público, investimento em inteligência na segurança, etc, etc, etc…

  8. Concordo quando o amigo fala da maldição das riquezas naturais. De fato, faz sentido.
    vou bolar aqui uma histórinha capaz de demonstrar bem o que penso. vejamos: uma grande reserva de petróleo (algo nunca visto em terras brasileiras) foi descoberta no nordeste do país. Qual seria a postura dos Estados como RJ e SP, por exemplo, com relação à descoberta geradora de imensa receita?
    Para responder esse pergunta basta analisar fatos históricos.
    Vamos acabar com as desiguladades construidas ao longo da história e dar ao povo brasileiro o que é seu de direito.
    Abraços,
    Bruno

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *